Estudante de Direito

Julia Guimaraes

São Paulo (SP)

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Julia Guimaraes

Artigo · há 9 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente e as alterações advindas da Lei 12.962/14

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 19 prevê que é direito fundamental da criança e do adolescente ser criado e educado no seio da sua família, isso é, o seu grupo familiar natural....

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Julia Guimaraes

Artigo · há 9 anos

Regras de Bangkok

A problemática do sistema carcerário desde sempre tem sido tomada a partir da ótica masculina, ignorando quase que completamente o fato de que a população carcerária feminina é uma realidade quase...

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Julia Guimaraes

Artigo · há 9 anos

Lei 12.010/09 – Lei da Convivência Familiar e Comunitária

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi de suma importância para a concretização de preceitos trazidos pela Constituição Federal e por Tratados Internacionais. Nesse sentido, a lei 12.010 de...

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